Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

TJ do Rio vai redistribuir processos que teriam sido alvo de fraudes

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Apelação cível. Criação de bovinos em perímetro urbano. Impossibilidade. Preservação do direito de vizinhança.

Recurso conhecido e desprovido.

Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada

Decisão monocrática. Agravo de instrumento. Concurso público. Brigada militar. Limite de idade. Antecipação de tutela.

Constitucionalidade do limite máximo de idade estabelecido para o ingresso na Brigada Militar.

Inventário. Destituição do cargo de inventariante. Prestação de contas.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Concurso de agentes. Continuidade delitiva. Absolvição. Impossibilidade.

Recursos especiais. Venda de ascendente a descendente. Prorrogação do prazo para citação.

Erro material. Inexistência. Reconhecimento da nulidade do negócio jurídico na sentença. Inocorrência. Prescrição extintiva. Litisconsórcio passivo unitário. Matéria irrecorrida. Ato anulável. Impossibilidade de reconhecimento de ofício em sede de infringentes. Perdas e danos.

Teorias acerca da aplicação da norma mais favorável

Trata-se de pesquisa doutrinária acerca das teorias de aplicação de um dos princípios norteadores do direito trabalhista, o da aplicação da norma mais favorável.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica.

É lícita a suspensão de energia elétrica diante do inadimplemento e após prévia notificação.

Indenização. "Danos estéticos" ou "danos físicos". Indenizabilidade em separado.

Apelação cível. Acidente com criança em escola. Responsabilidade do município. Danos materiais.

Sucumbência redimensionada.

Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.

Agravo regimental em inquérito. Recurso em sentido estrito. Princípio da unirrecorribilidade. Não-conhecimento. Previsão legal de impugnação específica.

Estabilidade. Gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva.

Linha telefônica. Cobrança de um serviço que não fora solicitado pela reclamante.