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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Outubro de 2005 - 01:00 - Lida 335 vezes
Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.
RECURSO ESPECIAL Nº 467.874 - RJ (2002/0127391-3) RELATOR: MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS RECORRIDO: AMÉRICA DIVERSÕES E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS ADVOGADOS: MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI E OUTROS PAULO FERNANDO DA SILVA SOUZA EMENTA PELÍCULAS CINEMATOGRÁFICAS. TRILHAS SONORAS. DÍVIDA RELATIVA A DIREITOS AUTORAIS PELOS EXIBIDORES. PRETENSÃO DO ECAD DE PARALISAR AS EXIBIÇÕES. ...
