Apelação cível. Acidente com criança em escola. Responsabilidade do município. Danos materiais.

Sucumbência redimensionada.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE COM CRIANÇA EM ESCOLA. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. DANOS MATERIAIS. RECONHECIMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. 1. Verificando-se a necessidade de gastos com tratamento odontológico, em face da fratura na mandíbula que sofreu a autora, é de se reconhecer o dever de indenizar os danos materiais, nos termos do art. 949 do CCB. 2. Não havendo ...

Palavras-chave: Danos materiais