Providencia Cautelar e Processo de Execução

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional estará disponível até junho

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Decisões de TRFs não se prestam como paradigma para incidentes junto à Turma Nacional dos JEFs

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Carrefour de Belo Horizonte ganha direito de usar códigos de barra para preços

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Presidente do STJ defende previdência privada e combate à pirataria em Natal

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

Comentários à Lei dos Consórcios (Lei Federal nº 11.107, de 07/04/05, art. 2º)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas