Providencia Cautelar e Processo de Execução

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: Vinicius@advempresarial.com

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza ( * ) INTRODUÇÃO O termo liminar, no âmbito da ciência do direito, constitui-se em expressão complexa e controvertida que inúmeras vezes é usado tecnicamente de maneira equivocada. Consiste em uma designação genérica que traduz os mais diversos institutos jurídicos processuais de maneira simplificada, como nas hipóteses vertentes do despacho liminar positivo, da apreciação liminar do juiz etc. Entretanto, com o decorrer dos últimos anos, um especial ...

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