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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 18:20
Após perícia, TJ decidirá apelação sobre valorizada área na Praia Brava
Foi estabelecido prazo de 45 dias para que novas informações sejam anexadas ao processo para possibilitar seu esclarecimento
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:50
Agressor pagará R$ 5 mil por soco injustificado dentro de agência bancária
A vítima estava em uma agência bancária quando o agressor entrou e, sem permitir reação, desferiu um soco no rosto do rapaz
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:28
Sem pedido para identificar o ofensor, Google não responde por perfil falso
Perfil falso no Orkut era cadastrado em uma única comunidade chamada "No fundo eu sou gay"
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 15:30
Mãe que não acordava filho para ir à escola sofre punição do Poder Judiciário
Criança, aos oito anos, não estava alfabetizada. Mãe terá que pagar multa equivalente a três salários minímos
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:00
Culpa concorrente não elimina direito de pais de criança morta em acidente
Justiça condenou motorista ao pagamento de R$ 80 mil reais de indenização por danos morais aos pais que tiverem seu filho de seis anos morto em acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:28
Dano moral a vítima que não recebeu atenção de plano de saúde e hospital
Ambos não apresentaram cirurgião para operar uma orelha lacerada em acidente doméstico sofrido pelo autor, com hemorragia considerável
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:27
Carpinteiro será indenizado após sofrer discriminação racial no trabalho
O acusado entrou no local de trabalho do autor e passou a desacatá-lo com palavras de baixo calão, como "negro sujo", "sem vergonha", "vagabundo" e "safado
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:23
Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego
O casal ficou junto por cinco anos.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 16:36
Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 16:00
MPF quer garantir direito de acompanhante às parturientes
Hospitais de Santa Maria vêm descumprindo lei ao negar acompanhante nos partos cesáreos
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 18:30
Necessidade de alimentos provisórios tem de estar provada com segurança
A Câmara manteve a sentença que rejeitou o pedido de afastamento do cônjuge da administração da empresa pertencente à família
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:00
Dano em bagagem de lua de mel gera indenização
A passageira será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais por te tido sua bagagem extraviada em sua viagem de lua de mel
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 12:48
Modelo acostumado com propagandas não prova dano moral por fotos indevidas
O contrato assinado permitia divulgação em fôlderes no entanto, imagem foi usada em placa no formato "backlight, próxima ao aeroporto da cidade
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:10
Jovem forçada a tomar raticida para abortar será indenizada por ex-namorado
Ao saber da gravidez, ele obrigou a adolescente ingerir comprimidos abortivos. Lesões, provocadas pelos remédios, causaram o comprometimento das cordas vocais e do aparelho respiratório da garota, que foi parar na UTI
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 14:56
Bailão condenado a pagar indenização por agressão praticada por seguranças
Indivíduo foi espancado por quatro seguranças do bailão em que estava, com socos, pontapés e até com um capacete
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 12:55
TJ majora indenização a catador de papelão acusado injustamente de furto
Indenização foi fixada em R$ 10 mil por danos morais mais R$ 1.195 por danos materiais. O catador foi agredido com um soco na boca, que resultou na perda de vários dentes
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 18:17
Jornal deve situar leitor sobre imagens de matérias policiais, diz TJ
Editora Jornalística foi condenada a indenizar V.S., após publicar fotografia com sua imagem relacionada uma apreensão policial na região. Ele receberá R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 16:00
Mantida pena a homem acusado de matar amante da mulher
Esposa do réu teria participado ao marcar um encontro com a vítima, atraindo-a para uma emboscada em que sofreu agressão do acusado e levou três tiros
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:30
Esposa simula acidente e assalto para assassinar marido e ficar com amante
Mulher teria levado o marido até o local do crime, onde ele foi morto com dois disparos na cabeça pelo então amante
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 19:00
Queixa-crime proposta por político contra dois jornalistas é rejeitada
Ex-vereador disse que o teor de notícia deturpou a verdade, atacou fortemente sua reputação e dignidade