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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 14:33
Crime de furto qualificado pelo concurso de agentes em continuidade delitiva
Apelação Criminal. Sentença Condenatória. Insurgência da Defesa
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 17:45
Pais são multados por irresponsabilidade com a vida escolar do filho
Por cinco vezes, os pais de um adolescente de 15 anos foram chamados pelo Conselho Tutelar para tomarem providências em relação ao fato de o filho não comparecer às aulas
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 14:15
Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada
A Câmara reformou a sentença do 1º grau, desobrigando o avô de pagar a pensão alimentícia a neta por entender que foi insuficiente a comprovação da incapacidade financeira do pai
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:10
Piscina em apartamento vira dor de cabeça e acaba em indenização
De acordo com os autos, alguns meses após a instalação na piscina, apareceram vazamentos que não foram estancados com o conserto que a empresa providenciou
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:30
Após 16 anos de rompimento de união estável, homem é isento de pagar pensão
O autor conseguiu ser isento da pensão após provar que tem gastos com tratamento para pancreatite e possui renda de R$ 1,6 mil reais, inferior à alegada pela ex-mulher
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:20
Para Tribunal, inadimplência não se confunde com falha na cobrança
TJ concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil reais a uma consumidora que teve seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes indevidamente por empresa prestadora de serviços à saúde
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:20
Banco pagará indenização por danos morais porque cobrou de quem não devia
Banco indenizará cliente em R$ 18 mil reais pelos danos causados em razão de cobrança indevida
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 17:50
TJ anula indenização em processo que não respeitou ampla defesa de banco
Apesar de deferido o pedido do banco para produção de provas, o caso teve julgamento antecipado que condenou o banco ao pagamento de R$ 5 mil reais a correntista
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 11:44
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:42
Mulher é condenada a 16 anos pelo Tribunal do Júri por assassinar marido a facadas
Conforme a denúncia, o crime aconteceu depois que a ré se sentiu ameaçada com a ameaça da vítima em confirmar perante o juiz sua participação em um crime de abuso sexual contra criança de oito anos, delito pelo qual ambos eram processados
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 16:15
Mulher usa beijo para repassar drogas ao marido preso
O beijo foi o meio utilizado para a transposição da droga
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 20:00
Condutor de caminhão caçamba que matou ciclista é condenado pelo tribunal
Autos revelam que o apelante, incauto, transitava sem seguir as normas mínimas de segurança do veículo
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 14:30
Pai que busca ajuda para filho rebelde não é multado
Pais que procuram ajuda para o filho que adota postura rebelde e não quer ir à escola não podem ser multados por descumprimento de deveres inerentes ao poder familiar
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 14:10
TJ nega apelo a policiais que discutiram com tripulação em viagem aérea
TJ negou indenização aos policiais civis e aos dirigentes sindicais que alegaram terem sido expostos por nota jornalística a situação desagradável
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 11:00
Medida protetiva para assegurar filhos menores compete à Vara da Infância
De acordo com a decisão, o objetivo da ação em questão é buscar proteção da mulher e dos seus filhos menores do marido que coloca suas vidas em risco
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:20
Loja indenizará cliente por vender móveis que duraram menos de um mês
Casas Bahia foi condenada ao pagamento de 20 salários-mínimos, a título de indenização por danos morais, além de multa por litigância de má-fé ao consumidor que comprou produtos que se deterioraram em menos de 30 dias de uso, e ainda teve o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2015 - 12:04
Apelação Criminal. Ameaça no âmbito doméstico. Condenação
Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Palavra da vítima firme e coerente em ambas as fases e confortada pelas demais provas dos autos. Ameaça de morte considerada como mal injusto e grave. Vítima atemorizada com o fato. Absolvição inviável
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2015 - 15:43
Apelação criminal. Tráfico de Drogas
Pedido de absolvição sob fundamento de míngua probatória
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 14:45
Confirmada pena de 10 anos para dono de creche que abusou de duas meninas
Crimes ocorriam durante o período noturno
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 19:15
TJ condena agricultor flagrado em caçada a pássaros silvestres
Lavrador alegou que na região a caça de animais silvestres é prática costumeira, além de ser uma questão cultural