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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Indenização. Dano moral. Agressão física. Falta do dever de diligência. Segurança de restaurante.
Responsabilidade do empregador - Exercício regular - Limites.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Trabalho em domicílio. Inexistência dos requisitos fático-jurídicos configuradores do vínculo de emprego.
Inconformada, a reclamante interpõe recurso ordinário (f.136/143), ficando isenta do pagamento das custas processuais, por ser beneficiária da justiça gratuita, argüindo a nulidade da decisão de 1.ª instância.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 15:44
Vale a pena abrir uma franquia nos Estados Unidos?
De acordo com Leandro Sobrinho, especialista em empreendimentos, análises financeiras e culturais são fundamentais para não realizar um movimento equivocado.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 18:11
Justiça condena por crime na internet
Os réus mantinham sites em que vendiam vários produtos em todo o país, porém, não efetuavam as entregas.
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Blog Publicado em 10 de Maio de 2023 - 15:19
Direito Empresarial: o que é e como funciona?
Direito Empresarial é uma área que cuida das relações de interesse pertencentes às organizações e aos empreendedores.
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 12:09
Levar franquia brasileira para os Estados Unidos: Vantagens e cuidados que devem ser considerados
Para Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, empreender em solo norte americano é uma boa oportunidade para lucrar e dolarizar o próprio patrimônio.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:15
Mãe ganha indenização do poder público pela morte de seu filho
A família de uma vítima fatal de disparo de arma de fogo, cujo autor teria sido um policial militar, ganhou o direito a uma indenização de 30 mil reias, mais uma pensão mensal até a data em que o rapaz completaria 65 anos de idade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.
A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Denúncias de corrupção: 27 de dezembro de 2009
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2008.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:10
Delator do mensalão do DEM confirma participação de mais um deputado distrital
O juiz interrogou Benedito Domingos, mais um réu no suposto esquema de corrupção denominado ?Mensalão do DEM?
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:25
Sonorização em ambiente comercial implica pagamento de direito autoral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem entendendo dessa forma em diversos julgados, tanto que já editou súmula sobre a matéria desde 1992.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Direito tributário. ICMS. Demanda contratada de energia.
Preliminar rejeitada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Violação de direito autoral na modalidade prevista no § 2º do art. 184 do código penal.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 14:24
Países importadores anunciam restrições à carne brasileira após operação da Polícia Federal
União Europeia, Coreia do Sul, China e Chile já anunciaram algum tipo de medida restritiva à entrada de carnes brasileiras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Remessa necessária e apelação cível.
Disparo de arma de fogo por policial militar que acarretou a morte do filho da recorrida.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.
Reserva de competência da união federal. Autorização da câmara legislativa. Prescindibilidade. Medida cautelar. Peculiaridades do caso concreto. Tentativa de frustrar a instrução criminal. Corrupção de testemunhal. Falsidade ideológica de documento privado. Manutenção da ordem pública. Necessidade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Acusado de provocar acidente na Ponte JK é condenado pelo Júri de Brasília.
O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de FELIPE GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:58
Reclamação trabalhista com pedido de pagamento de FGTS e seguro desemprego (indenizatório)
Trata-se de uma Reclamação Trabalhista objetivando a condenação do Reclamado ao pagamento de FGTS e SEGURO DESEMPREGO INDENIZATÓRIOS.