Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a segunda instância examine se o prazo de prescrição pode ser suspenso em caso de doença grave.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Penal e processo penal. Estelionato. Prescrição. Inocorrência.

Recebida a denúncia foi o apelante devidamente citado, apresentando a defesa preliminar de f. 226-234 (f. 170 e 221-222).

Ação de indenização. Contrato de seguro de veículo. Débito automático em conta corrente.

Debitadas taxas bancárias. Impossibilidade. Arts. 46 e 47 do CDC.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Ação de indenização. Dano material e moral. Possibilidade de cumulação. STJ. Necessidade de comprovação.

Cabe ao autor comprovar a ocorrência do dano material, e uma vez demonstrada totalmente viável a procedência de pedido de indenização.

Ação de indenização. Devolução de cheques por insuficiência de fundos. Saldo suficiente em conta corrente. Ato ilícito.

Dano moral presumido. Dever de indenizar. Insurgência quanto ao valor indenizatório arbitrado. Minoração devida. Recurso parcialmente provido.

Recurso de revista. Abono-assiduidade e férias-antigüidade. Prescrição.

Os autos não foram remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do disposto no artigo 83 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior

Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária.

Depois de anunciar sanção, Bolsonaro diz que ainda espera MP para oficializar auxílio de R$ 600

Presidente quer que Congresso dê aval para o gasto extra. De acordo com ele, operação para o pagamento está 'a todo vapor' e deve começar na semana que vem.

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Cunhado também foi responsabilizado.