Plano de saúde tem que ressarcir SUS por atendimento feito a seus associados

A conclusão é do Plenário do TRF2, que julgou uma arguição de inconstitucionalidade referente à norma, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo serviço prestado a segurados de operadoras privadas de planos de saúde.

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Questões de Direito Penal do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

  Questões de Direito Penal

HC. Trancamento da ação penal. Denúncia baseada em documento supostamente falso. Pretendida demonstração da veracidade do documento.

HC. Roubo. Utilização pelo agente de arma de brinquedo.

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Multa por litigância de má-fé. Indeferimento.

Responsabilidade civil. Danos materiais. Queima de equipamentos eletrônicos. Oscilação de energia elétrica.

Litispendência. Dissídios Coletivo e Individual. Inexistência.

Inexiste violação literal do artigo 5º, inciso XXXVI, da atual Lei Maior, se o Regional, concluindo que o dissídio coletivo extinto sem julgamento do mérito, com trânsito em julgado.

Justiça condena dupla que furtou bicicleta em Taguatinga/DF

Ambos deverão cumprir as penas em regime semiaberto e não poderão recorrer em liberdade