Síndrome do pânico pode ser caracterizada como doença ocupacional

Bancária sofria constantes perseguições e intimidações do gerente no ambiente de trabalho. Laudo pericial atestou que as condições de trabalho favoreceram o desencadeamento de doença

Morte de preso por PM e Agentes Civis gera indenização

A indenização foi gerada pela responsabilidade civil do estado em reparar os danos morais decorrentes de ato ilícito praticado por agente policial militar

Usina indeniza por acidente

foi reformada parcialmente a sentença que condenou uma usina a indenizar uma mulher por acidente de trânsito decorrido de derramamento de resíduo de cana ma pista de rolamento.

TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, parcial, ao recurso da Higi Serviço de Limpeza e Conservação S/A.

Ação Rescisória

Modelo de Petição.

Plano de saúde tem que ressarcir SUS por atendimento feito a seus associados

A conclusão é do Plenário do TRF2, que julgou uma arguição de inconstitucionalidade referente à norma, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo serviço prestado a segurados de operadoras privadas de planos de saúde.

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

A Taxatividade do Rol de Doenças na Aposentadoria por Invalidez

Por Bruno Sá Freire Martins.

Mesmo com grande mobilização da OAB SP, deputados aprovam PL que aumenta custas processuais

Com a aprovação do PL 752/21 na Alesp, sobem os valores das custas iniciais na Justiça paulista, e alguns serviços que eram gratuitos passam a ser pagos.