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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:05

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

"Em razão da peculiaridade do caso, visando à ressocialização do condenado e levando em
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 20:06

Natura e Bompreço devem indenizar consumidores lesados

No caso da Natura, a cliente afirmou que adquiriu um hidratante de limão, e ao usar o produto sua
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:40

Processo disciplinar nulo não impede punição de preso por falta grave

âmbitos de apuração?, decide desembargadora sobre caso de homem que teria fugido da prisão
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:58

Telemar terá que deixar telefones públicos limpos e funcionando em Nova Friburgo

o mau funcionamento dos orelhões do Centro e de outros locais públicos. Caso a decisão seja descumprida, a multa estabelecida é de R$ 1.500 por dia
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:14

Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação

No caso, a prescrição do crime de improbidade ocorreu porque se passaram dez anos entre a
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:25

Ação de usucapião. Bem público. Edificações sujeitas à enfiteuse em terreno da União.

enfiteuse dos terrenos de marinha regida por lei especial, no caso, o Decreto-lei n° 9.760/46, que dispõe sobre os bens imóveis da União.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:13

Recurso de revista. Interposição após o encerramento do expediente.

regra, os atos processuais atribuídos às partes, como é o caso da interposição de recurso, devem ser
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 15:20

Pressão por iraniana busca afastar Irã de Brasil e Turquia, diz porta-voz

internacional relacionada ao caso da iraniana Sakineh Ashtiani, condenada à morte, seria parte de um
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 16:13

Projeto fixa piso salarial de administrador em R$ 1.484,58

da lei, caso a medida seja aprovada, e também anualmente, nos dois casos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00

Direito de vizinhança. Construção de muro de arrimo a aterro em terreno dos réus.

causas pelos réus que, embora fossem possíveis, porém, no caso específico, não se apresentam como prováveis.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Duplo domicílio. Tratado de assunção. Regime aduaneiro de admissão temporária.

-se o duplo domicílio. Nesse caso, não há, em verdade, internação de mercadoria estrangeira, mas mera
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00

Recurso ordinário em ação rescisória. Pretensão de rescisão de termo de conciliação, com base no artigo 485, inciso VIII.

do vício de consentimento a ensejar a rescisão. No presente caso, restou claro que o acordo firmado
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:43

Uso do FGTS por aposentados que continuam a trabalhar passa na CAS

(CAS) nesta quarta-feira, 14. Os saques ao FGTS, nesse caso, poderiam ser feitos a cada 12 meses.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 12:30

Unimed deve autorizar quimioterapia em mama de cliente

Cível de Natal, que fixou ainda multa diária, em caso de descumprimento da decisão, no valor de mil reais, a ser revertido em favor da autora da ação.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:49

Câmara permite que notários e tabeliães façam arbitragem

do poder público - caso dos notários e dos tabeliães.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Revisão criminal. Alegação de que o peticionário foi condenado de forma contrária à evidência dos autos, uma vez que não há previsão legal para incriminação da conduta de fumar cigarro de maconha.

Condenação estribada nos termos do artigo 16, da lei nº 6368/76. Caso em que o conjunto probatório
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 18:23

Acusada por descaminho obtém suspensão de ação penal por insignificância do débito

reveste de plausibilidade jurídica?. Ele citou precedentes em que, também no caso de crime de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Declaratória de inexistência de débito e indenização por dano moral. Cartão de crédito. Compras não reconhecidas pela adquirente do cartão.

pela autora e no caso em exame foi fixado sem excessos, não havendo enriquecimento sem causa da parte
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00

Responsável por acidente terá que ressarcir seguradora.

levantar os documentos que tiverem acostado caso assim requeiram tempestivamente, dando de tal recibo quando o fizerem.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso de revista . Contrato celetista. Limitação da dispensa à ocorrência de justa causa.

disciplinares aos professores, dentre elas, a demissão com caráter punitivo, no caso, não configurada.

Exibindo resultado de 3021 até 3040 de um total de 61809

"Em razão da peculiaridade do caso, visando à ressocialização do condenado e levando em

No caso da Natura, a cliente afirmou que adquiriu um hidratante de limão, e ao usar o produto sua

âmbitos de apuração?, decide desembargadora sobre caso de homem que teria fugido da prisão

o mau funcionamento dos orelhões do Centro e de outros locais públicos. Caso a decisão seja descumprida, a multa estabelecida é de R$ 1.500 por dia

No caso, a prescrição do crime de improbidade ocorreu porque se passaram dez anos entre a

enfiteuse dos terrenos de marinha regida por lei especial, no caso, o Decreto-lei n° 9.760/46, que dispõe sobre os bens imóveis da União.

regra, os atos processuais atribuídos às partes, como é o caso da interposição de recurso, devem ser

internacional relacionada ao caso da iraniana Sakineh Ashtiani, condenada à morte, seria parte de um

da lei, caso a medida seja aprovada, e também anualmente, nos dois casos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

causas pelos réus que, embora fossem possíveis, porém, no caso específico, não se apresentam como prováveis.

-se o duplo domicílio. Nesse caso, não há, em verdade, internação de mercadoria estrangeira, mas mera

do vício de consentimento a ensejar a rescisão. No presente caso, restou claro que o acordo firmado

(CAS) nesta quarta-feira, 14. Os saques ao FGTS, nesse caso, poderiam ser feitos a cada 12 meses.

Cível de Natal, que fixou ainda multa diária, em caso de descumprimento da decisão, no valor de mil reais, a ser revertido em favor da autora da ação.

do poder público - caso dos notários e dos tabeliães.

Condenação estribada nos termos do artigo 16, da lei nº 6368/76. Caso em que o conjunto probatório

reveste de plausibilidade jurídica?. Ele citou precedentes em que, também no caso de crime de

pela autora e no caso em exame foi fixado sem excessos, não havendo enriquecimento sem causa da parte

levantar os documentos que tiverem acostado caso assim requeiram tempestivamente, dando de tal recibo quando o fizerem.

disciplinares aos professores, dentre elas, a demissão com caráter punitivo, no caso, não configurada.

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