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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Direito de vizinhança. Construção de muro de arrimo a aterro em terreno dos réus.

Obras que importaram sobrecarga no terreno vizinho. Fator determinador de rachaduras no prédio sobre este situado, na parte que se avizinha daquele. Conclusão pericial positiva. Apontamento de outras causas pelos réus que, embora fossem possíveis, porém, no caso específico, não se apresentam como prováveis.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. Construção de muro de arrimo a aterro em terreno dos réus. Obras que importaram sobrecarga no terreno vizinho. Fator determinador de rachaduras no prédio sobre este situado, na parte que se avizinha daquele. Conclusão pericial positiva. Apontamento de outras causas pelos réus que, embora fossem possíveis, porém, no caso específico, não se apresentam como prováveis. Contemporaneidade entre o surgimento das fendas no prédio dos ...

Palavras-chave: Direito de vizinhança.