Recurso ordinário em ação rescisória. Pretensão de rescisão de termo de conciliação, com base no artigo 485, inciso VIII.

Para se invalidar decisão judicial que homologa acordo, necessário se faz que haja prova inequívoca do vício de consentimento a ensejar a rescisão. No presente caso, restou claro que o acordo firmado entre as partes foi fruto da coação exercida pela empresa recorrente em face do recorrido.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST publicado em 16/04/2010 ROAR - 68300-76.2003.5.04.0000 Acórdãos Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO: ROAR - 68300-76.2003.5.04.0000 PUBLICAÇÃO: DEJT - 16/04/2010 ACÓRDÃO SESDI-2 GMRLP/gs/rv/jl RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE TERMO DE CONCILIAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC. TRANSAÇÃO INVÁLIDA. Para se invalidar decisão judicial que homologa acordo, necessário se faz que haja prova inequívoca do vício de consentimento a ...

Palavras-chave: rescisão de termo de conciliação