Inteligência artificial não substitui advocacia, afirma coordenador de Tecnologia do CFOAB

uma base limitada de informações”. Ou seja, o ChatGPT não tem a expertise de um advogado para analisar adequadamente um caso concreto e aplicar adequadamente a lei.

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

que combine o espírito constitucional com as intenções do legislador castrense no caso. Como método

Covid-19: Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular

as normas em questão não agradam ao requerente, cabe a este não utilizar o serviço. No caso em

A segurança no trabalho contra o assédio moral

evoluir à incapacidade laborativa e, consequentemente, na demissão, desistência do emprego ou, em caso mais extremo, na morte

Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações

para a enxurrada de ações de reparação de danos que chegam ao Judiciário. Caso a iniciativa não

Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei nº 11.496/2007. Estabilidade sindical. Engenheiro. Súmula nº 369, III, do TST.

O Reclamante laborava na empresa de transporte ferroviário como engenheiro e, nessa qualidade, foi eleito Diretor da Região Sudeste da Federação dos Engenheiros.

Negatória de paternidade. Art. 1604 do Código Civil. Falsidade. Não comprovação.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento fora do Estado pelo Poder Público Estadual. Direito à saúde assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Demonstrados os requisitos específicos do artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, é de se conceder a tutela antecipatória.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes. Feito sentenciado. Agente policial.

Inviável, na via sumária do habeas corpus, dirimir a questão atinente à inexistência de autorização judicial para a infiltração de agente de polícia em associação criminosa investigada pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal.

Responsabilidade civil. Danos morais.

Matéria jornalística que faz menção a professores 'medíocres' na universidade em que o autor leciona.

Mulher agredida por clientes receberá indenização por danos morais em Governador Valadares

Ela receberá indenização do salário, férias acrescidas do terço, 13º salário e FGTS + 40% do período que vai de 06/02 /2019 a 11/01/2020 (já considerando a projeção do aviso prévio a partir da comunicação da dispensa, que ocorreria em 12/12/2018); b) repercussões em férias +1/3, natalinas, FGTS + 40% e eventuais horas extras pagas ou deferidas neste comando, decorrentes da incorporação ao salário do montante recebido a título de vale-refeição (R$235,00).

Justiça concede liminar contra superlotação do CDP de Americana

Vara de Execuções Penais proibiu o envio de mais pessoas ao local e determinou a transferência de condenados ao regime fechado

Dívida de R$ 370 519 de aposentado foi reduzida durante conciliação a R$ 56 450

Mutirão da Conciliação prioriza tranquilidade das partes

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Desnecessidade de dilação probatória.

Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz.

Habeas corpus. Estelionato majorado. Formação de quadrilha. Uso de documento falso. Peculato. Corrupção ativa majorada. Interposição de recursos extraordinário e especial.

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em benefício de JOSÉ EDUARDO CORRÊA TEIXEIRA FERRAZ, por meio de procurador legalmente habilitado, no qual alegou suportar constrangimento ilegal exercido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.

Rejeição. Mérito. Desapropriação. Indenização. Fixação. Laudo pericial. Justo valor. Precedentes jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.

Empresas de transporte são condenadas por acidente fatal

Serão indenizados moralmente em R$ 150 mil reais os filhos e a esposa do homem que morreu após uma colisão entre um carro e um ônibus