O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, manifestou seu apoio à iniciativa do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, de reunir agências reguladoras, Banco Central e representantes das empresas mais acionadas na Justiça para buscar uma solução para a enxurrada de ações de reparação de danos que chegam ao Judiciário. Caso a iniciativa não resulte em maior fiscalização por parte de agências reguladoras e do Bacen e em adoção de medidas pelas empresas para evitar que isso aconteça, Jobim pretende sugerir mudanças na legislação para onerá-las com pesadas multas.

Medida similar foi tomada pelo ministro Vantuil Abdala no ano passado, quando ainda ocupava a vice-Presidência do TST. Ele encomendou um ranking das empresas que mais litigam no TST. A divulgação da lista surtiu efeitos positivos. Grandes bancos privados, como Bradesco, Itaú e Unibanco desistiram dos recursos no TST e estão fazendo acordos para pagar débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente. Bancos oficiais - como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (primeiro lugar da lista) seguiram o mesmo caminho. O ministro encomendou novo ranking para checar as alterações ocorridas no volume de processos após essas desistências, que deverá ser divulgado em breve.

No ranking divulgado pelo TST, o maior número de ações envolve empresas estatais e do setor financeiro. ?Figurar no ranking que temos preparado anualmente não é nada honroso para as empresas. Com a publicação desta lista, obtivemos resultados importantes quanto à solução desses processos e a publicação serviu também de alerta para que as empresas tomem medidas para evitar este grande número de recursos?, disse Vantuil Abdala. Segundo o presidente do TST, seu objetivo é fazer um estudo conjunto com as empresas que figuram no ranking para identificar as causas dessas ações. ?Estou de acordo com o ministro Jobim, pois considero necessárias sanções mais fortes para desestimular empresas que não cumprem com suas obrigações e que reiteradamente entulham o Poder Judiciário?, afirmou.