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Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de São José

Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de

Fundo de Compensação Salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário

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Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

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Pais de jovem morto em acidente com bicicleta ganham pensão

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou integralmente sentença da comarca de Criciúma que

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a

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Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Direito pela Universidade Gama

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

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STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

. Especializações: Direito Bancário, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Autor de dois livros jurídicos.

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Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva

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IAB aprova parecer favorável a projeto que impede cônjuge autor de homicídio de ter direito à meação dos bens da vítima

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