Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.
Postado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 523 vezes
Ação de reparação por danos morais e materiais. Pedido de justiça gratuita formulado pelo réu. Possibilidade na hipótese. Deferimento.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim/RN, em sede de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, proposta por Kátia Claudiana da Cunha em face de Carlos André Guedes Machado, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.007536-2 Julgamento: 06/11/2008 Órgao Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL N° 2008.007536-2- 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CEARÁ MIRIM/RN. APTE/APDO: CARLOS ANDRÉ GUEDES MACHADO. ADVOGADO: JÔNATAS MARTINS BEZERRA NETO. APTE/APDA: KÁTIA CLAUDIANA DA CUNHA ADVOGADA: LUCINEIDE DE MENDONÇA FREIRE RELATOR: DESEMBARGADOR RAFAEL GODEIRO EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ...