Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados improcedentes.

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

Os integrantes da Turma acolheram o voto do desembargador César Machado que, atuando como relator, negou provimento ao recurso do trabalhador, para manter a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Ponte Nova-MG nesse aspecto.

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

Os pedidos foram julgados improcedentes.

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A Decisão foi unânime.

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Réu, que dirigia um carro roubado, dava carona a quatro pessoas e, ao fugir em alta velocidade de

Ação anulatória. DFTRANS. Auto de infração. Transporte irregular de passageiros. Conjunto probatório insuficiente. Inocorrência.

esposa e colegas que o acompanhavam quando das autuações, não estar aliciando passageiros e sim, oferecendo-lhes carona.

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teve uma das pernas amputadas e seu carona teve perda do olfato

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Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa. Falta grave.

Não caracterização.

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Acusado de estupro impetrou recurso na tentativa de desqualificar condenatória para atentado violento ao pudor e teve seu pedido negado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos autos da Apelação nº 130984/2008.

Apelação cível.

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