Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Sistema financeiro da habitação. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Correspondência.

Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.

Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.

Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

IBCCRIM discute os desafios das ciências criminais em seminário no Rio

O IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) promove amanhã e na sexta-feira o seminário "Ciências Criminais: Novos Desafios". O evento é presencial, gratuito e está com inscrições abertas.

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

A história dos Estados Unidos e Deltan Dallagnol

Considerações do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.

Deputadas estaduais paulistas recebem ameaças de morte

Presidente da Alesp aciona polícia para investigar o caso

Justiça do Trabalho condena banco a indenizar gerente sequestrado com a família em 2015

Gerente, esposa e dois filhos permaneceram quase 20 horas com sequestradores.

Posto de gasolina é condenado por venda de combustível adulterado

A parte ré deverá pagar à parte autora R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), referentes aos prejuízos materiais experimentados.

Empresa não pode ser responsabilizada por ”Phishing” praticado em seu nome

O pedido foi julgado improcedente.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de devedores. Pessoa vítima de falsário.

Mandado de segurança. Pensão por morte de servidor público. Menor sob guarda. Pensão temporária. Maioridade completada. Matrícula em curso superior.

Extensão do benefício até 24 (vinte e quatro) anos. Hipótese contemplada apenas aos filhos e enteados. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Motivação.

Apelação. Atentado violento ao pudor mediante fraude. Palavra da vítima não confirmada por outros elementos de prova. Recurso provido para absolver o réu.

Atentado ao pudor mediante fraude. Nulidade do processo. Preliminar rejeitada. Absolvição. Impossibilidade.

Casal já estudava habeas antes de juiz pedir prisão

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Atacadista deve indenizar mulher atingida na cabeça por caixa de produto de limpeza

O valor da indenização foi fixado em $ 3.000,00 (três mil reais).