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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 26 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 560 vezes
Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.111.982 - SP (2009/0033394-6) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E VEÍCULOS LTDA - MICROEMPRESA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 08/08. 1. As ...
