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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:44

ADI questiona resolução que limita negociação coletiva de trabalhadores

A Contcop ajuizou no STF a ADI 4290, em que questiona a Resolução 9, editada pelo Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais em 1996.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51

Purgação de mora corresponde às prestações vencidas

A purgação da mora, nos casos de alienação fiduciária, refere-se aos valores das prestações em aberto e não à integralidade da dívida contratual.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 17:10

Finanças mantém dívidas da Cofins para sociedades civis de serviços

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, o Projeto de Lei 4458/08, do deputado Paulo Abi-Ackel, que perdoa as dívidas das sociedades simples.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:16

Hélio Costa diz que fim do monopólio pode significar a extinção dos Correios

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que, se os ministros do STF decidirem que os
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços.

Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:05

Canceladas penhoras da marca Gradiente

Decisão do TRF da 1ª Região determinou o imediato cancelamento das penhoras da marca Gradiente e do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00

Doença psíquica. Acidente do trabalho. Concausa. Dano moral.

das vezes, uma interpretação determinística do estado de saúde do trabalhador vitimado
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 11:40

Anulação de atos por denunciação da lide não leva à nulidade automática de provas anteriores

leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 12:46

Empresa paulista pede extinção de contribuição com base na Súmula Vinculante 8

prazos decadencial e prescricional das contribuições da seguridade social.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00

Ação de cobrança. Igreja. Ilegitimidade ativa. Sentença de extinção do feito, sem julgamento de mérito, mantida. Art. 8º, §1º da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS em desfavor da AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00

Crime de roubo. Sentença condenatória. Pleito à desclassificação para o delito de furto. Inexistência de bis in idem. Carência de provas.

Argumento sem sustentação - Conjunto formado pela palavra das vítimas e confissão do co-réu
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00

Recurso de revista. Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Vínculo empregatício não reconhecido. Cota-parte do contribuinte individual.

É de responsabilidade do empregador o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331, IV, do TST.

O Ministério Público do Trabalho, mediante o parecer das fls. 554-5, emitido pela Dra. Evany de
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00

Compensação/repetição de indébito tributário. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Jurisprudência firmada na primeira seção do STJ.

Lei n. 7.713/88. Não-icidência. Apresentação das declarações de ajuste.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 16:03

Ministro defende criação de delegacias contra crimes raciais

Criar delegacias de combate a crimes raciais em todo Brasil é uma das principais metas da
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 18:03

Universitário poderá vir a ter de cumprir freqüência mínima às aulas programadas

obrigado a freqüentar pelo menos 75% das aulas programadas.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00

Pais de menores são condenados a indenizar vítima de agressão física praticada pelos filhos

Citados, os réus opuseram resistência formal à pretensão, por meio das contestações de fls. 106-14
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 18:22

Empresa consegue ajuizar ação de execução sob a justiça gratuita

ação de execução sem o pagamento das custas judiciais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00

Dano moral. Hipótese em que os documentos dos autos revelam não apenas o atraso reiterado no pagamento de salários, mas também a mora no pagamento dos haveres rescisórios à reclamanteDano moral. Hipótese em que os documentos dos autos revelam não apenas o atraso reiterado no pagamento de salários, mas também a mora no pagamento dos haveres rescisórios à reclamante

São presumíveis os inúmeros problemas gerados pelo atraso no pagamento de salários e das parcelas
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00

Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Procedimento cirúrgico realizado por médico não credenciado. Tratamento de urgência. Possibilidade.

É devido o reembolso das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo paciente, quando se

Exibindo resultado de 5201 até 5220 de um total de 80240

A Contcop ajuizou no STF a ADI 4290, em que questiona a Resolução 9, editada pelo Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais em 1996.

A purgação da mora, nos casos de alienação fiduciária, refere-se aos valores das prestações em aberto e não à integralidade da dívida contratual.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, o Projeto de Lei 4458/08, do deputado Paulo Abi-Ackel, que perdoa as dívidas das sociedades simples.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que, se os ministros do STF decidirem que os

Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora

Decisão do TRF da 1ª Região determinou o imediato cancelamento das penhoras da marca Gradiente e do

das vezes, uma interpretação determinística do estado de saúde do trabalhador vitimado

leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente.

prazos decadencial e prescricional das contribuições da seguridade social.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS em desfavor da AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A.

Argumento sem sustentação - Conjunto formado pela palavra das vítimas e confissão do co-réu

É de responsabilidade do empregador o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes

O Ministério Público do Trabalho, mediante o parecer das fls. 554-5, emitido pela Dra. Evany de

Lei n. 7.713/88. Não-icidência. Apresentação das declarações de ajuste.

Criar delegacias de combate a crimes raciais em todo Brasil é uma das principais metas da

obrigado a freqüentar pelo menos 75% das aulas programadas.

Citados, os réus opuseram resistência formal à pretensão, por meio das contestações de fls. 106-14

ação de execução sem o pagamento das custas judiciais.

São presumíveis os inúmeros problemas gerados pelo atraso no pagamento de salários e das parcelas

É devido o reembolso das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo paciente, quando se

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