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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Crime de roubo. Sentença condenatória. Pleito à desclassificação para o delito de furto. Inexistência de bis in idem. Carência de provas.

Argumento sem sustentação - Conjunto formado pela palavra das vítimas e confissão do co-réu - Delito cometido em concurso de agentes - Recurso improvido.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 100183/2008 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS APELANTE: GILSON DE SOUZA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 100183/2008 Data de Julgamento: 03-12-2008 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PLEITO À DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM - CARÊNCIA DE PROVAS - ARGUMENTO SEM SUSTENTAÇÃO - CONJUNTO FORMADO PELA PALAVRA DAS ...

Palavras-chave: Crime de roubo