Nova teoria e prosperidade das empresas

Negócio jurídico - Conflito entre a vontade e sua manifestação.

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Consultor Jurídico da FIEMT, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Sócio da Braga e Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade Civil do Estado. Prisão de suspeito de crime.

DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.

Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de compra e venda. Cessão de direitos.

Indicação a penhora dos direitos sobre o imóvel, objeto do contrato - Inexistência de óbice legal - Recurso provido.

Sustentabilidade jurídica: como a tecnologia tem contribuído para um futuro mais ético

Por Magno Alves

Receptação. Almejada conexão. Pedido estranho ao juiz a quo. Supressão de instância. Trancamento da ação penal.

Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante delito.

Segregação necessária por garantia da ordem pública.

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da fazenda pública. Recurso provido.

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que práticas de violência e dominação sejam legitimadas, convenientes e necessárias. Luhmann preocupa-se com o problema da ordem, toda a sua teoria trata da impossibilidade de existência de um consenso fático entre os indivíduos, como mecanismo de orientação ...

Trabalho compilado das introduções constantes nos livros Comentários ao Código de Defesa do Consumidor e do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor

Ausência de sanitários. Dano moral.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.

Embargos à execução fiscal. Inobservância à fase da cobrança amigável. Condição da ação executiva. Violação ao artigo 71 do Código Tributário Municipal.

Ação de cobrança. DPVAT. Insurgência quanto ao arbitramento atrelado em salários mínimos.

Pesquisa Genial/Quaest: Lula lidera cenários de 2026

Pesquisa Genial/Quaest revela Lula como líder em cenários de 2026, Haddad como alternativa viável do PT, e Michelle Bolsonaro liderando a oposição.

Adesão à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético é importante, mas também impõe desafios ao Brasil

Por Yuri Sahione Pugliese e José Henrique Ballini Luiz.

Da norma jurídica à normalização material nos 25 anos de Constituição: redemocratização e luta pela efetividade dos direitos fundamentais

Da norma jurídica à normalização material com o discurso elitista e de representatividade em crise fere a própria concepção moderna do Estado Democrático de Direito e da Cidadania aos 25 anos da Constituição de 1988. Há um "muro invisível" entre o Brasil desejado e o Brasil ignorado pelas instituições geridas sob o passado autoritário patriarcal e patrimonial que nega os princípios fundamentais, entre os quais a dignidade da pessoa humana

Execução penal. Regressão de regime. Reeducando que estava autorizado pelo magistrado a se ausentar do presídio para tratamento médico.

Embriaguez ao volante. Pedido de redução da pena e da prestação pecuniária alternativa.