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Fonte: Afonso Soares de Oliveira Sobrinho

Da norma jurídica à normalização material nos 25 anos de Constituição: redemocratização e luta pela efetividade dos direitos fundamentais

Da norma jurídica à normalização material com o discurso elitista e de representatividade em crise fere a própria concepção moderna do Estado Democrático de Direito e da Cidadania aos 25 anos da Constituição de 1988. Há um "muro invisível" entre o Brasil desejado e o Brasil ignorado pelas instituições geridas sob o passado autoritário patriarcal e patrimonial que nega os princípios fundamentais, entre os quais a dignidade da pessoa humana

INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 ao completar 25 anos tem um simbolismo histórico e político para o país. Do ponto de vista formal temos hoje a norma jurídica que garante as liberdades civis como marco do processo de redemocratização e de luta para além da pluralidade política e do direito ao voto dos analfabetos. Temos um sistema principiológico harmonizador de todo ordenamento jurídico vigente garantidor do Estado Democrático de Direito. Numa ordem vertical, horizontal e cíclica quanto à sua ...

Palavras-chave: norma jurídica normalização constituição redemocratização luta direitos