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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Município. Contrato de trabalho regido pela CLT. Qüinqüênios e gratificações.
Não infringe o art. 22, inciso I, da CR, segundo o qual compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho, a previsão de pagamento de gratificações e qüinqüênio em lei municipal que regula o estatuto dos servidores públicos.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007
Conselho Nacional de Trânsito. Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de divergência. Liquidação de sentença.
Ato judicial determinando a elaboração de conta sem inclusão de expurgos inflacionários. Conteúdo decisório.
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Legislação » Clipping Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 16:09
Clipping de Legislação (Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 02 de Junho de 2017 - 12:04
Clipping de Legislação (Maio de 2017)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:26
A Responsabilidade das empresas frente aos programas previdenciários SAT e PPP e as reais conseqüências para a saúde do trabalhador brasileiro
O SAT e o PPP, são programas previdenciários que dependem de programas desenvolvidos pela empresa para que se obtenha o melhor ambiente de trabalho possível para o trabalhador
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Constitucional. Tributário. CSLL. Instituição financeira.
EC 10/96. Lei 9249/95.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Junho de 2021 - 09:58
APOSENTADOS: escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria mais benéfica para vida toda reconhecida nos tribunais do País
O objetivo do artigo é no sentido mostrar aos leitores sobre o julgamento do STF sobre "revisão da vida toda".
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 13:28
Revisão da Vida Toda e a desmensurada balança do poeta Barroso
Por Diogo Alves
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Blog Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 18:09
Conheça 3 direitos trabalhistas básicos
Neste artigo, vamos conhecer 5 direitos trabalhistas básicos que todos devem ter em mente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 11:27
Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto
A demandada terá que pagar à parte autora a quantia de R$ 1.599,90 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a ser monetariamente corrigida a partir da data do desembolso (11/12/2019), conforme ID 65818232, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:09
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - II
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Motorista que matou ciclista vai indenizar família da vítima
Sentença civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 02:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 12:06
A insustentável modulação que aplaude a indecência do INSS
Por Murilo Gurjão Silveira Aith.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 12:32
Aplicativo de transporte deve indenizar motorista suspenso após ter conta clonada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 12:06
O que e quando são pagos os direitos autorais advindos das músicas?
O que receber de direitos autorais, do ecad, das editoras, das plataformas digitais. E quando esses direitos são pagos. Esclarecendo sobre os direitos advindos das plataformas digitais.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 19:23
ENTREVISTA ESPECIAL: Reincidência criminal como agravante
Entrevistado: Dr Ricardo Freire Vasconcellos - Advogado criminalista da Comissão de Direitos Humanos da OABDF
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Contribuição previdenciária à previdência urbana. Antes da Lei nº 8.212/91. Empresa rural. Empregados em atividade urbana. Vinculação cumulativa à previdência urbana e rural.
Empregados em atividade urbana. Vinculação cumulativa à previdência urbana e rural.