Paciente com doença neuro-degenerativa tem direito a exame

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Defesa da Renascer pede fim de processo de sonegação

Defesa da renascer.

Erro médico gera indenização de R$ 50 mil

Médico falhou em diagnosticar paciente com câncer no estômago como portadora de úlcera gástrica

Cliente de plano será indenizado após negativa de procedimento

Ação de obrigação de fazer

Obrigação de fazer. Plano de saúde.

Cobertura de próteses e órteses negada. Materiais indispensáveis ao sucesso do tratamento previsto no contrato.

Planos de saúde. Gastroplastia.

Cirurgia indicada para tratamento de obesidade mórbida. Necessidade à sobrevida da paciente. Cobertura.

TJSP nega indenização a casal por problemas durante o parto do filho

Os médicos não utilizaram a técnica adequada, fazendo com que a criança sofresse problemas cerebrais que resultaram em sequelas irreversíveis

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Pai desiste de pedir a eutanásia do filho

Justiça nega provimento a recurso de hospital para cobrança de paciente

Irmão de Mizael alega que filha ligou por engano para vigia do caso Mércia

Pintor Altair diz à polícia que filha teria ligado 27 vezes para vigia Evandro. Ele prestou segundo depoimento a pedido do Ministério Público e Justiça.

TAM deverá indenizar passageiro que perdeu conexão por atraso injustificado

A decisão é do 12° JEC de Curitiba/PR.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos morais

Prestação de serviços educacionais.

Ação de reparação de danos materiais. Direito de vizinhança. Queda de muro

Responsabilidade Civil.

Ação de consignação em pagamento

Pretensão de quitação de obrigação e levantamento de restrição em CCF.

Mulher que sofreu acidente por falta de iluminação em via pública será indenizada pela Prefeitura

A autora deve receber R$ 10 mil pelos danos morais. Os danos materiais serão apurados na fase de liquidação de sentença.