Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:00
Justiça concede liberdade para PMs que arrastaram Claudia Silva
Segundo magistrada, não é possível ter certeza se policiais sabiam que mulher caiu da viatura
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:37
Enfermeira lactante não deve ser transferida para hospital de campanha
Autora permanecerá em seu posto de trabalho original.
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 12:31
STF suspende ação em que réus foram interrogados no início da instrução criminal na Justiça Militar
A DPU sustenta que houve desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que seus assistidos foram interrogados no início da instrução criminal
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:01
Criminal. Habeas corpus. Crime comum. Nulidade do processo ab initio. Ordem concedida.
Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 11:35
Militar preso preventivamente sob acusação de deserção pede liberdade
A defesa invoca o princípio constitucional da presunção da inocência para pedir a libertação do militar. Alega, ainda, que V.A.A.P.
-
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 12:05
Lei de Crimes Hediondos e sua aplicação na Justiça Militar face à Lei nº 13.491/17
O presente texto tem o intuito de discutir a questão da aplicabilidade ou não da Lei dos Crimes Hediondos à Justiça Militar a partir da inovação legislativa promovida pela Lei 13.491/17.
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 19:55
Projeto inclui crimes hediondos no Código Penal Militar
A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. uma série de crimes cometidos por militares.
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 20:28
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 15:45
Dia Mundial da Água - Saiba como a legislação brasileira atua para defender esse recurso
Neste dia em que se celebra a importância da água, reunimos para você as principais legislações sobre o tema
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 15:45
Policial militar acusado de dormir em serviço deve responder a ação penal
Crime de dormir em serviço, com pena de detenção de três meses a um ano, está previsto no artigo 203 do Código Penal Militar
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Crime de roubo em concurso com o de abandono de posto, praticado por militar, em horário de serviço e com arma da corporação, mas que, tendo antes abandonado o posto, não se encontrava no exercício de atividade militar
Habeas corpus. Crime de roubo em concurso com o de abandono de posto.
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00
-
Doutrina » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 18:20
O mito da não existência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil
Trata do tema da previsão legal do Princípio da Insignificância na legislação esparsa brasileira
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 10:06
PM que deixou de abordar esposa e amigos em operação tem condenação mantida
A sentença transitou em julgado, portanto não cabe mais recurso.
-
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:00
Plenário diminui pena de ex-cabo do Exército condenado por homicídio
Durante o processo, o Ministério Público Militar, ao iniciar a coleta das informações nos autos do Inquérito Policial Militar, entendeu que o caso se enquadraria ao Código de Trânsito Brasileiro
-
Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 15:00
STF ordena que JF julgue civil acusado de uso de documento militar falso
O acusado teria se utilizado de documento falso da Marinha do Brasil, a CIR, junto a empresas particulares
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 17:39
Furto de munição com baixo valor exclusiva do Exército não é considerada insignificante
STF manteve a condenação imposta pelo STM de reclusão para dois ex-militares que, em serviço furtaram 316 cartuchos de munição
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:09
Negada liminar a militar condenado por posse de entorpecente no quartel
No despacho em que negou a liminar, o ministro Ricardo Lewandowski observa que há entendimento divergente sobre este assunto no STF.
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 18:39
Sargento preso por deserção pede liberdade provisória ao STF
Preso em 4 de junho, o sargento foi denunciado por deserção e teve negado, pelo Conselho Permanente da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), pedido de liberdade provisória ou, alternativamente, prisão em estabelecimento hospitalar ou domiciliar, em razão de problemas de saúde.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Crime militar. Embriaguez em serviço.
Adiamento de audiência de julgamento. Exame toxicológico.