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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:40
Crime praticado por policial militar no exercício de suas funções.
Peculato-furto. Materialidade e autoria delitivas caracterizadas.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 18:27
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 09:46
Civis presos por pichar quartel conseguem liminar para suspender processo na Justiça militar
O ministro Carlos Ayres Britto suspendeu liminarmente a prisão de dois homens acusados de pichação.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 15:54
Mantida perda do cargo de soldados da PM que facilitaram fuga de traficante
“Neste caso específico, manter no corpo da Polícia Militar praças que foram condenados por facilitar a fuga de um traficante de drogas seria, a meu ver, uma desmoralização para a corporação”, argumentou o ministro Barroso
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 14:30
Encerrada ação penal contra sargento acusado de incitamento à desobediência e críticas ao Exército
Ministro afirmou que os fatos narrados na denúncia não configuram os crimes de incitamento à desobediência e crítica indevida às Forças Armadas
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 17:36
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:30
PM preso preventivamente há mais de 3 anos sem sentença transitada em julgado obtém soltura
Preso, o policial-militar apelou, sem sucesso, por meio de HC ao Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e de recurso ordinário em HC ao Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 13:15
Empresa gaúcha acusada de dumping social é absolvida
Condenação violou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição da República
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 18:30
STM nega habeas corpus a cabo da Marinha preso por cobrança de propina
Acusados cobraram dinheiro de um colega de farda, transferido para a Escola Naval, para melhor distribuí-lo dentro do quartel, para um setor ?mais tranquilo?
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 14:20
Soldado da Aeronáutica acusado de matar colega continuará preso preventivamente
O soldado está sendo investigado pela prática dos crimes de peculato-furto e homicídio, em ação penal que tramita na Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 17:45
Negada liminar para sargento acusado de exigir propina de caminhoneiro
O sargento está sendo acusado do crime de concussão. Juntamente com um soldado da PM, ele teria exigido certa quantia em dinheiro para liberar passagem de caminhoneiro que transportava carga de madeira em quantidade superior ao permitido
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 19:00
Justiça comum é competente para julgar suposto crime praticado por militar em entidade civil
STF anulou julgamento da Justiça Militar sobre o processo contra um sargento da Marinha que é acusado pelo suposto crime de atentado violento ao pudor cometido fora da unidade militar
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 11:30
Bombeiros serão processados por crime sexual no quartel
Segundo a denúncia, os acusados teria mantido relações sexuais nas instalações daquele quartel com um casal que conhecera na internet. As fotos, nas quais aparecem cenas de sexo explícito tendo como cenário viaturas do Corpo de Bombeiros
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:05
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 16:53
Apelação criminal. Extinção da punibilidade pela reparação do dano.
Delito militar. peculato culposo.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
A pena de morte no Direito Militar
Julio César Gaberel de Moraes Filho, Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 11:22
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
Crime Militar e suas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e em Direito Administrativo pela UNORP.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:45
Habeas Corpus. Crime militar. Estelionato. Princípio da Insignificância.
Supressão de instância. Restituição do objeto do delito e ausência de prejuízo ao erário.