Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
Postado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 560 vezes
Habeas corpus. Crime militar. Embriaguez em serviço.
Adiamento de audiência de julgamento. Exame toxicológico.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Órgão 2ª Turma Criminal Processo N. Habeas Corpus 20090020143423HBC Impetrante(s) GERALDINO SANTOS NUNES JÚNIOR Paciente EDIMÊ ANTÔNIO DOS SANTOS Relator Desembargador SÉRGIO ROCHA Acórdão Nº 396.062 E M E N T A HABEAS CORPUS - CRIME MILITAR - EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO - ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO - EXAME TOXICOLÓGICO - 1. Não há cerceamento de defesa se durante todo o transcurso do andamento processual, o paciente foi ...