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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:40
Lei nº 12.921, de 26 Dezembro de 2013
Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 14:30
Seguradora é condenada a pagar indenização de R$ 26 mil
O estabelecimento comercial pretendia indenização da seguradora em razão de um vendaval. Em 1º grau o pedido não havia sido concedido por falta de comprovação do fenômeno climático
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:44
Execução fiscal. Extinção. Art. 26 da Lei n° 6.830/80.
Sucumbência. Cabimento. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
Lei nº 13.549, de 26 de Maio de 2009
Declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e dá outras providências correlatas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
Resolução nº 4, de 26 de junho de 2007
Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre pagamento do porte de remessa e retorno de autos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
Resolução nº 3.463, de 26 de junho de 2007
Banco Central do Brasil Ministério da Fazenda. Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2009.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.134, de 26 de junho de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
Resolução nº 193, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006.
Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 30 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 5.989, de 17 de dezembro de 1973; 9.888, de 8 de dezembro de 1999; 10.768, de 19 de novembro de 2003; 11.094, de 13 de janeiro de 2005; e 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
Lei nº 11.291, de 26 de abril de 2006.
Dispõe sobre a inclusão nos locais indicados de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00
Medida Provisória nº 272, de 26/12/05
Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 20:39
Medida Provisória nº 271, de 26/12/05
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Abril de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005.
Define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 26 de Março de 2021 - 17:35
Clipping de Legislação (22 a 26 de Março de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:27
Clipping de Legislação (22 a 26 de Fevereiro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 26 de Abril de 2019 - 15:29
Clipping de Legislação (22 a 26 de Abril de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:51
DECRETO Nº 9.631, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 15:14
Clipping de Legislação (26 a 30 de Novembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:37
LEI Nº 13.497, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:35
DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.