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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2016 - 16:13
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial
Progressão de Regime. Requisito Subjetivo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:11
Processual penal. "habeas corpus". Competência da Justiça Federal.
Representação do Ministério Público do Trabalho para apurar possíveis excessos do sindicato na greve da categoria.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Paciente denunciada como incursa nas sanções dos arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06 e art. 1º da Lei nº 2.252/54. Prisão preventiva.
Execesso de prazo na formação da culpa. Paciente presa há 560 dias, sem prolação de sentença, estando o processo aguardando, por meses, a degravação das interceptações telefñicas. Ausência de contribuição da defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Aplicação do art. 475-J do CPC nesta Justiça do Trabalho. Incompatível.
A CLT possui normas próprias para execução processual. Nos casos de ausência de normas, aplica-se a Lei de Execução Fiscal e, por último, o CPC.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2018 - 14:42
Processual Penal. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:57
Execução Penal. Ameaça e Lesões Corporais. Artigo 42 do Código Penal
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:40
Prorrogação de jornada em atividade insalubre.
Necessidade de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 18:41
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:29
LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Competência criminal. Foro. Progressão de regime prisional relativo a condenação por crime hediondo.
Matéria da alçada do juízo da execução, com exclusividade - Hipótese - Indeferimento liminar, entretanto, de habeas corpus impetrado para tal finalidade, ante a dependência de dilação probatória - Necessidade - Arquivamento decretado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 11:00
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Alegação de quitação de dívida
Exceção de Pré-executividade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 12:57
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal
Pretendida Progressão de Regime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2018 - 11:15
Homicídio Qualificado e Homicídio Qualificado Tentado. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:23
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:09
Multa por não pagamento de condenação em 15 dias exige prévia definição do valor
No recurso julgado, uma indústria moveleira queria que a Eletrobras pagasse a multa de 10% sobre condenação a quitar diferenças de correção monetária de empréstimo compulsório
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 14:45
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00