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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Uso de documento falso. Materialidade comprovada. CNH.
Autoria comprovada. Delito configurado.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:20
Motorista condenado ao admitir ter comprado carteira de habilitação
O motorista foi condenado a indenizar moralmente em dois anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, por ter comprado CNH falsa
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:45
Exame teórico da CNH ficará menos 'decoreba'
Detran mudará em um mês teste para 1ª carteira com questões 'reflexivas e educativas', o que deverá aumentar índice de aprovação
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:19
TJ libera motorista de fazer curso de direção
Ao solicitar a renovação do documento foi informada de que teria de se submeter ao curso de direção denominado "curso de atualização para renovação da cnh.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 11:29
Motorista que dirigia com CNH falsa deve prestar serviço à comunidade
Motorista foi abordado por policiais militares enquanto dirigia falando ao celular
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 12:05
Projeto dá prazo extra de 60 dias para motorista renovar CNH
Objetivo é permitir que o condutor se organize para pagar os exames exigidos.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 09:53
Detran-DF deve indenizar motorista por demora na emissão da CNH definitiva
O documento foi emitido quase um ano após a abertura do processo administrativo.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 17:45
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional
Para o relator, ministro Roberto Barroso, o direito ao trabalho e ao exercício de profissão não são absolutos e podem ser restringidos por lei.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 13:13
Detran-DF terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH
Ele receberá R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 15:49
Motorista de guincho é condenado a 2 anos de reclusão por apresentar CNH falsa em blitz
O réu foi condenado por uso de documento falso e falsificação de documento público a 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa (art. 304, caput, c/ artigo 297, caput, ambos do Código Penal).
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 11:27
Estado vai indenizar motorista detido sob acusação não comprovada de portar CNH falsificada
A Administração Pública é responsável pela reparação de danos causados por seus agentes a terceiros, considerou a 9ª Câmara Cível do TJRS ao condenar o Estado.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 19:06
Negada CNH a motorista que não passou na prova teórica após curso de reciclagem
A 1ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão do Juízo de 1º Grau e desproveu, por unanimidade, o recurso interposto contra a sentença que indeferiu o pedido para que o Detran liberasse Carteira Nacional de Habilitação sem a aprovação na prova teórica.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:15
MP pede a Detran que só casse CNH após defesa prévia
Para promotor, há bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem julgados. Por isso, Judiciário está lotado de ações de motoristas
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:50
Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por se negar a renovar a CNH do motorista em razão de uma infração indevidamente atribuída
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:42
Detran-DF terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH
Ele receberá R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 14:50
Motorista compra CNH falsa no trabalho e se diz vítima, mas é condenado
Câmara não acolheu argumentação do acusado, o qual afirmava ter sido vítima de golpe, condenando-o à pena de dois anos de reclusão
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 17:31
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 12:53
Fraude pode deixar motorista sem carteira por 2 anos
cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obtida através de fraude.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 12:31
Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
O documento foi entregue a terceiro.