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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso ordinário. Câmara fria.
Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 09:45
Aeroviária que mora em outro país pode ser representada por colega em audiência trabalhista
A possibilidade de substituição está prevista na CLT.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:58
Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
A CLT tem regras próprias para a fase de execução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:40
Reconhecimento do vínculo de emprego em juízo.
Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 13:30
Exigibilidade. Contribuições sindicais.
Diversas atividades preponderantes. Artigo 581, § 1º, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Vínculo de emprego. Caracterização.
Presentes os elementos previstos no art. 3º da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revelia e confissão. Presunção de veracidade dos fatos narrados pelo reclamante.
Honorários periciais. Responsabilidade do sucumbente no objeto da perícia. CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Horas extras. Controle de jornada de trabalho.
Gerente-geral de agência bancária. Art. 62, II, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Rescisão contratual. Pagamento com cheque recusado por incorreção da assinatura.
Devida a multa do § 8º do art. 477/CLT.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 16:04
Proposta amplia proibições em caso de anotação na carteira de trabalho
Projeto insere na CLT vedações já previstas em portaria ministerial.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 11:05
Tempo de deslocamento de mineiro não é computado na jornada para fins de concessão de intervalo
A jornada dos mineiros tem regramento próprio na CLT.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 16:50
Sancionada lei que muda contrato de trabalhador de consórcio público
A partir de agora o contrato será regido pela CLT.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 16:53
Ex-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação
Regra foi incluída na CLT pela reforma trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:20
Licença maternidade. 180 dias. Lei Complementar 1.054/2008.
Empregada contratada pelo regime da CLT. Princípio da isonomia. Ofensa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 11:35
Direito do trabalho. Processo do trabalho. Relação de emprego.
Pressupostos legais (Art. 3º da CLT). Inexistência. Trabalhador autônomo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:17
Pagamento das verbas rescisórias no prazo. Homologação efetuada posteriormente.
Multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso de embargos. Prescrição. Danos morais.
Art. 894, inc. II, da CLT. Hipótese de cabimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Intervalo. Movimentação do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa.
Intervalo de 20 minutos previsto no artigo 253 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Desprovimento.
Artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00