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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 15:13
CCJ aprova projeto que dá maior transparência ao Bolsa Família
Os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes serão obrigados a colocar na Internet a relação de beneficiários, valores e respectivos períodos de vigência do Programa Bolsa Família.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 10:29
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 15:48
CCJ do Senado aprova Fundo de Combate à Violência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje parecer do senador Demóstenes
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 15:24
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 19:45
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 17:30
CCJ aprova projeto que restringe venda de bebida alcoólica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o substitutivo da Comissão
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 12:50
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 15:41
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 12:50
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 10:53
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 18:52
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:32
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:33
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 19:58
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:41
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 15:19
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:37
CCJ aprova projeto para dificultar fraudes contra segurados da Previdência
Texto aprovado restringe pessoas que poderão ser procuradores dos segurados.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:01
CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz
De acordo com o texto aprovado, mudança não acarretará ônus para o consumidor.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:00
CCJ aumenta pena para crime contra dignidade sexual de indígena
Projeto está de acordo com as novas redações do Código Penal e da Constituição