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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 15:07
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 17:17
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 16:46
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 15:08
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 17:19
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:29
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:24
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 17:03
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:27
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 12:03
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:37
CCJ aprova projeto para dificultar fraudes contra segurados da Previdência
Texto aprovado restringe pessoas que poderão ser procuradores dos segurados.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:01
CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz
De acordo com o texto aprovado, mudança não acarretará ônus para o consumidor.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:00
CCJ aumenta pena para crime contra dignidade sexual de indígena
Projeto está de acordo com as novas redações do Código Penal e da Constituição
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 19:15
Recurso de Donadon recebe parecer contrário de relator na CCJ
Sergio Zveiter, relator do recurso apresentado por Natan Donadon, disse que o Conselho de Ética não infringiu norma constitucional
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 13:00
CCJ aprova proposta que regulamenta mandado de injunção
Qualquer pessoa pode entrar com esse tipo de ação para reivindicar direito constitucional
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:00
Projeto que reforça combate à pirataria é aprovado pela CCJ
As normas para combater crimes de violação de direito autoral podem ser modificadas para dar mais poder ao juiz responsável pelo processo, facilitar a apreensão de bens falsificados e evitar a volta de produtos piratas ao mercado