CCJ aprova projeto que dá maior transparência ao Bolsa Família
Os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes serão obrigados a colocar na Internet a relação de beneficiários, valores e respectivos períodos de vigência do Programa Bolsa Família.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes serão obrigados a colocar na Internet a relação de beneficiários, valores e respectivos períodos de vigência do Programa Bolsa Família. Do contrário, o repasse de recursos da União será suspenso.
É o que determina substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto de lei (PLS 17/05) de autoria do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), aprovado nesta quarta-feira (2), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta, de acordo com Eduardo Azeredo, tem por meta dar maior nitidez ao processo de transferência de renda. Nos municípios com menos de cem mil habitantes, acrescenta o substitutivo, aquela exigência será substituída por outra que assegure a publicidade dos dados junto à população local, conforme definido em regulamento.