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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:40
Acidente de trânsito. Reparação de danos. Atropelamento de animal em rodovia.
Responsabildade objetiva da concesionária de serviço público que administra a estrada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:20
Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais.
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Manifestação pessoal em rede social.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:40
Apelação. Ação de indenização por danos morais.
Moradora que franqueava acesso ao banheiro de sua residência para uso por parte de varredoras de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:10
Desenho industrial. Contrafação. Calçados ?CONGA?.
Perícia técnica que concluiu pela inexistência de violação ao desenho industrial de titularidade da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:10
Alegada falta de circulação de ônibus da empresa ré em horário determinado e consequente atraso na chegada ao local de trabalho.
Ausência de provas nesse sentido. Fatos que, ainda que tivessem sido efetivamente demonstrados, não iriam caracterizar ato ilícito passível de reparação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Julho de 2014 - 10:20
Crime de homicídio entre funcionários da empresa ré.
Alegação de que o crime foi motivado por embriaguez. Consumo de álcool fora das dependências da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Julho de 2014 - 09:10
Indenização por danos materiais e morais. Interrupções no serviço de acesso à internet.
Requisitos da responsabilidade civil demonstrados. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:40
Indenização por danos morais e materiais. Serviço público de saúde.
Negligência e imprudência indemonstradas. Dever indenizatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:20
Apelação criminal. Latrocínio e corrupção de menores.
Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:10
Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.
Instituição financeira que oculta valores da conta poupança do autor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Junho de 2014 - 11:10
Mandado de segurança. Fraudes em licitação e peculato.
Afastamento do impetrante de suas funções públicas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:10
Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais.
Recurso adesivo não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Exposição a ruído excessivo provocado por gerador de energia de supermercado vizinho.
Dano moral evidenciado. É devida indenização por dano moral àquele que é exposto a níveis de ruídos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:40
Ação de indenização por danos morais. Negativação do nome do filho da autora já falecido.
Dívida não contratada. Conduta ilícita provada. Pedido procedente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:20
Ação de indenização c/c repetição de indébito. Partida de futebol.
Meia-entrada para estudante. Ausência de provas da condição alegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:40
Plano de saúde cobertura. Rinoplastia. Cirurgia estética não coberta pelo plano de saúde.
Abuso configurado na medida em que o plano de saúde autorizou o procedimento, sendo que pouco antes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:40
Indenização por danos morais e estéticos.
Tentativa de assalto em Shopping Center. Disparo de arma de fogo. Projétil que ricocheteou e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Maio de 2014 - 10:10
Tentativa de homicídio qualificado.
.afastamento da qualificadora do motivo fútil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:20
Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.
Responsabilidade civil do Estado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:10
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Morte do genitor. Homicídio.
