Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 22 de Agosto de 2014 - 11:20 - Lida 716 vezes
Ação de reparação por ato ilícito. Falecimento de genitor.
Cerca elétrica. Ausência de placas de sinalização. Direito de propriedade.
EMENTA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO - FALECIMENTO DE GENITOR - CERCA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO - DIREITO DE PROPRIEDADE - ENTRADA NA PROPRIEDADE RURAL SEM CONSENTIMENTO - CULPA CONCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - MINORAÇÃO - PENSIONAMENTO - ENTENDIMENTO DO STJ - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Comprovada a culpa concorrente, ante a instalação pelo réu de cerca elétrica, desprovida de sinalizadores no local e a entrada pela vítima na propriedade sem autorização para ...