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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de reparação por ato ilícito. Falecimento de genitor.

Cerca elétrica. Ausência de placas de sinalização. Direito de propriedade.

EMENTA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO - FALECIMENTO DE GENITOR - CERCA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO - DIREITO DE PROPRIEDADE - ENTRADA NA PROPRIEDADE RURAL SEM CONSENTIMENTO - CULPA CONCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - MINORAÇÃO - PENSIONAMENTO - ENTENDIMENTO DO STJ - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Comprovada a culpa concorrente, ante a instalação pelo réu de cerca elétrica, desprovida de sinalizadores no local e a entrada pela vítima na propriedade sem autorização para ...

Palavras-chave: direito civil pensão alimentícia indenização por danos morais