CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Esposa condenada por mandar matar advogado criminalista continua presa

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Câmara fecha restaurante de Buani e advogado fala em "retaliação"

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

Plenário debate respostas do governo às denúncias

Presidiários recebem liberdade condicional

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Prefeito no PI é cassado pelo TRE por compra de votos

Teresina, 24/11/2004 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí cassou o mandato do atual prefeito de São Francisco do Piauí, Nestor Coelho Chagas (PTB), e do seu vice Francisco de Assis de Carvalho por abuso do poder econômico.

1ª Turma nega HC a condenados por briga em trânsito

Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF negou hoje (16/11) Habeas Corpus (HC 84799) aos três condenados, pelo Júri Popular, por matar o contador Washington Luís Poplade.

Collor atrasa aluguel de mansão e pode ser despejado

SÃO PAULO - A família Ugolini, dona da mansão da Rua Antônio de Andrade Rebello, 521, no Jardim Morumbi, zona oeste, alugada desde 2001 ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

STJ leva hoje a julgamento tutela do filho de líder da Legião Urbana

A sessão de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que deve ser definida a questão se a tutela definitiva do filho do Renato Russo fica ou não com a avó paterna começa hoje (18), às 14h.

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.