A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga aberta em virtude da aposentadoria do ministro Francisco Fausto. A mensagem presidencial seguirá agora para exame do plenário do Senado.

O relator da matéria, Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), lembrou que Aloysio Veiga exerceu a advocacia até 1991, quando foi aprovado em concurso público para juiz do Trabalho. ?O Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus representantes, está muito orgulhoso com a indicação de Aloysio Veiga para o cargo de ministro do TST?, afirmou o senador, que destacou o currículo do indicado como suficiente para validar sua indicação.

Ao lembrar que a Justiça do Trabalho recebe anualmente 2,2 milhões de ações, o juiz Aloysio Veiga elogiou a coragem do Congresso Nacional ao aprovar a reforma do Judiciário (Emenda 45/04). Ressaltou, em especial, a importância do item da Reforma que estabelece a necessidade de conclusão dos processos judiciais em tempo razoável.

Para o futuro ministro do TST, não é admissível que a sociedade continue aguardando a solução de processos judiciais por 15 anos. Em resposta ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), o juiz disse que a criação da súmula vinculante quanto às decisões do STF poderá repercutir favoravelmente na Justiça do Trabalho, gerando uma redução do número de ações repetitivas.

Para o novo ministro do TST, a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho contribuirá para dar um tratamento mais uniforme da Justiça Trabalhista em todo o País, em aspectos como estrutura e questões financeiras. O tema foi abordado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR).