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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 14:45
Portaria que estende prazo para cadastro do Simples Doméstico ainda não foi publicada
A portaria pode ser publicada ainda hoje, em edição extraordinária. Mas também existe a possibilidade da extensão do prazo ser publicada apenas amanhã. O novo vencimento será no dia 30 de novembro
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 19:50
HiperCard Banco deve pagar indenização a cliente
A instituição financeira deverá indenizar o cliente em R$ 8 mil reais por comprometer a credibilidade deste e dificultar sua obtenção de crédito em razão da restrição no nome
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:29
Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário
A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 16:00
Interrupção de recebimento de faturas de cartão pelos correios não enseja danos morais
Dois clientes tiveram negado pedido de indenização após cobranças passarem para modo digital.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 14:25
Atraso no repasse de verba do FIES não pode impedir matrícula de beneficiários do programa
O desembargador explicou que, "na medida em que os alunos estão inscritos regularmente no FIES, o atraso na liberação dos valores respectivos, principalmente em decorrência de falha do próprio sistema, não poderia ter impedido a realização da matrícula, muito menos legitima a cobrança, por parte da instituição de ensino, diretamente dos alunos do montante que deveria ter sido repassado", frisou
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 15:36
Erro de digitação que impediu quitação de dívida e causou cobrança indevida gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 11:50
Cliente de construtora consegue suspensão de tarifa
Construtora não deve inserir o nome do cliente no cadastro de proteção ao crédito por conta da tarifa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:01
Mulher será indenizada por erro no processamento de inscrição em vestibular
A decisão estabeleceu R$ 60,00, por danos materiais, e R$ 2 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 12:45
Boletos vencidos poderão ser quitados em qualquer banco a partir desta segunda-feira
Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:45
Banco deve emitir boletos sem custo adicional a cliente que fez acordo para quitar débito
Autora buscou quitar o pagamento do acordo firmado e foi ignorada pela ré
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 12:30
Universidade deve restabelecer acordo e permitir matrícula de aluna em curso
Autora estava em débito com as mensalidades do curso de Assistente Social e recebeu proposta de acordo para a quitação do débito
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 12:04
MP obtém liminar que proíbe 'venda casada' em consórcios da Porto Seguro
De acordo com a ação, a Porto Seguro adotou como prática rotineira a assinatura de contratos de participação em grupo de consórcio cumulado com contrato obrigatório de seguro de vida, sem o consentimento expresso dos consumidores.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:24
Suspensão de atendimento gera indenização
O plano ainda foi obrigado a reembolsar o valor do exame pago pela usuária e, ainda, devolver as mensalidades referentes ao período em que o serviço de assistência à saúde ficou suspenso: abril, maio e junho de 2001.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 18:00
Aposentado recebera indenização por demora em atendimento bancário
Clientes esperaram por aproximadamente 2 horas e meia pelo atendimento em pé
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 13:45
TJSP mantém indenização por ofensa de caráter racial
Cliente ofendeu atendente quando ela pediu que aguardasse enquanto providenciava o que ele havia pedido
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:55
Citibank é condenado por bloquear cartão com fatura quitada
O Banco Citibank S/A foi condenado a indenizar em R$2 mil uma cliente que teve o cartão de crédito bloqueado apesar de ter pagado a fatura.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 08:52
Inscrições abertas para o 38º Exame de Ordem Unificado
O último dia para pagamento da taxa é 9 de junho de 2023.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 15:00
Admitida reclamação que discute legalidade de tarifas bancárias
É ilegítima a cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por banco
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 10:56
Tachada de 'aluna problema', universitária será indenizada por exposição vexatória
Estudante de nível superior será indenizada em R$ 5 mil por ter sofrido exposição vexatória de sua imagem na instituição de ensino que frequenta
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 12:20
OAB de Goiás faz inscrições para o Exame de Ordem pela Internet
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás informa que as inscrições para o segundo Exame de Ordem referente a 2009 (2009.2) estarão abertas a partir de hoje (03).