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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:10
Tribunal de Justiça condena prefeito de Tijucas e determina perda do cargo
O prefeito deverá prestar serviço comunitário, além de perder seu cargo público e final inelegível por cinco anos. Ele teria contratado 160 servidores sem concurso público
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:20
Projeto de Lei que reduz a jornada de trabalho dos caminhoneiros é suspenso
Medida não é aceita por especialistas que defendem revogação imediata da Lei
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 19:00
TRF confirma condenação por falsificação de dinheiro
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multas, pelo crime de moeda falsa
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 16:20
Estado deve fornecer medicamento para tratamento de Lúpus
A paciente, portadora de Lúpus, poderá receber gratuitamente o medicamente, conforme a prescrição médica. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 13:20
Unimed de Maringá é condenada a indenizar usuário
A Unimed deverá indenizar moral e materialmente mais de R$ 19 mil reais o usuário, cujo tratamento foi negado sob alegação de que se tratava de procedimento experimental
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:16
Recurso inominado. Indenizatória. Seguro. Furto de veículo.
Negativa de cobertura securitária em razão das informações fornecidas quanto ao uso e condutor principal do veículo.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:00
Portador de câncer deve receber medicamento do Estado
O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento ao portador de câncer no rim, por tempo indeterminado, de acordo com as exigências da prescrição médica
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 14:40
Seguradora tem negada apelação e terá que pagar veículo segurado
A Câmara proveu parcialmente o pedido de um segurado, condenando a seguradora ao pagamento de 110% do preço de mercado do automóvel na época em que o sinistro ocorreu
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:20
Ministro vai abrir arquivos militares para a Comissão da Verdade
Todos os arquivos serão abertos para análise da comissão, o que pode incluir ainda os arquivos dos centros de informações do CIE, Cenimar e da Cisa
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:00
Cobrança de banco, através de chefia, gera dano moral a servidor público
Banco deverá indenizar o servidor público em R$ 5 mil reais pelos danos morais que sofreu após a cobrança de dívida através de seus superiores junto à prefeitura
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:00
Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixas
Loja é condenada a indenizar funcionária em R$ 10 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:40
TRT/MS não concede indenização por dano moral a advogada
Desembargador afirmou que só não condenou empregadora por acusação ter sido feita individualmente e não coletivamente
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Arquivado HC de empresário acusado por morte de concorrente
Ministra ressaltou que não foram apresentados documentos que demonstrem as peculiaridades do processo e que não consta eventual excesso de prazo na formação da culpa
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 20:00
MPF/AM: ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira é processado por improbidade
Durante sua gestão na prefeitura, Juscelino Otero Gonçalves recebeu verba do Ministério da Defesa para construção de um ginásio poliesportivo que nunca chegou a ser concluído
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:00
Ilegitimidade passiva do sindicato. Substituição processual.
Ação de repetição de indébito. Restituição de valores recebidos pelos substituídos por decisão judicial desconstituída em ação rescisória.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 18:55
Brasil cria projeto para reduzir spam no país
Além de estabelecer um "código de ética" para propaganda via e-mail, que diferencia empresas que fazem propaganda legítima de empresas que fazem spam, o Comitê sugere o bloqueio da porta 25, o que acaba com o envio direto de e-mails de máquinas de usuários domésticos
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:52
Advogados de SP serão capacitados para atuar em processo eletrônico
A AASP irá conceder o certificado eletrônico a preço módico, além de capacitar os advogados
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 09:49
TST considera greve não abusiva e determina retorno dos Correios
Funcionários devem voltar ao trabalho hoje. Decisão autoriza desconto de 7 dias e a compensação de 21
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:07
Direito comercial. Recurso especial. Cheque.
Ordem de pagamento à vista. Caractere essencial do título.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:50
Autoridade que determinou apreensão deve analisar pedido de restituição de animais de outro estado
A restituição de bens está sendo solicitada por uma mulher supostamente esposa de um criador local. Eles são suspeitos de fraudar o banco de dados do Ibama, com objetivo de burlar o limite do número de aves permitido para comercialização
