O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus) Juscelino Otero Gonçalves, os sócios administradores da construtora Ponctual Corporation Ltda. e um fiscal da Secretaria de Obras do município por improbidade administrativa.

O grupo é acusado de cometer irregularidades em convênio com o Ministério da Defesa, firmado em dezembro de 2006 durante a gestão de Juscelino Gonçalves, para construção de um ginásio poliesportivo no município. De acordo com as investigações que embasam a ação, 78% do valor total do convênio foi liberado, mas somente 13% da obra chegou a ser realizada.

Os recursos do Convênio nº. 290/2006, que deveria estar finalizado e em uso pela população de São Gabriel da Cachoeira, integram o Programa Calha Norte (PCN), criado pelo Governo Federal com o objetivo de ocupar e desenvolver a  faixa de fronteira ao norte do território brasileiro.

A construtora Ponctual Corporation Ltda. venceu a licitação para a execução do empreendimento e firmou contrato com a prefeitura, em abril de 2008. Os recursos destinados à construção do ginásio totalizavam R$ 530.896,37. Desse montante, R$ 391.583,98 ou 78% foram repassados à construtora em três parcelas que deveriam ter sido pagas de acordo com o andamento da obra, por meio de medições mensais.

Obra abandonada - Os pagamentos das parcelas foram autorizados mediante laudos do engenheiro José Francisco Pereira Vieira, fiscal da Secretaria de Obras do município e responsável pela fiscalização dos serviços. Ele atestou que a obra avançava de acordo com as quantidades solicitadas na medição, “com boa qualidade na execução”. No entanto, laudo da vistoria produzido pelo Ministério da Defesa apurou que a obra está abandonada desde novembro de 2008, tendo apenas 13,09% de sua execução concluída, o equivalente à R$ 69.516,15 dos recursos recebidos.

Os sócios proprietários da construtora, Vânia de Fátima Cavalcanti Machado e Tárcio Cavalcanti Machado, também são réus na ação civil pública. Para o MPF/AM, eles foram diretamente beneficiados pelos atos de improbidade praticados pelo ex-prefeito e cometeram ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito.

A ação tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas sob o nº 19895-96.2011.4.01.3200