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Legislação » Leis Publicado em 21 de Maio de 2015 - 12:15
LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015
a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007
Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 11:30
Estado do Amazonas ganha nove novas áreas de proteção ambiental
O governo do Amazonas anunciou ontem a criação de nove novas unidades de conservação ambiental no sul do estado com o objetivo de conter o desmatamento da floresta na região.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:11
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 15:46
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Abril de 2006 - 01:00
Biopirataria
Bruno Giovany de Miranda Rosas, Professor Universitário - Advogado Ambientalista, Pós-graduado em Globalização e Cultura pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Pós-graduado em Direito Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. E-mail docência: educa.ambiental@hotmail.com E-mail escritório: brunorosas@terra.com.br
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 12:28
Votação de vetos presidenciais é adiada para o dia 14
Por falta de quórum, a sessão do Congresso Nacional prevista para hoje foi cancelada. A análise de nove vetos presidenciais a projetos de lei foi adiada para o dia 14 de julho
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 15:48
Congresso Nacional pode votar vetos presidenciais nesta terça-feira
O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (30), às 19 horas, sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar nove vetos presidenciais a projetos de lei. Entre esses vetos está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15)
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 14:25
Bradesco fecha parceria com Ambipar para cálculo e neutralização das emissões de carbono de seus clientes
Nova funcionalidade do aplicativo do banco permite simular o impacto de atividades diárias e optar pela compensação.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:47
Instituída a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde
Por Maurício Pellegrino, Igor Rego e Rebeca Stefanini.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 19:00
Justiça determina lacração de quiosques e camping
Construções estão localizadas indevidamente dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 14:20
MPF/AP denuncia homem por ameaça de morte e dano ao patrimônio público
Munido de pedaço de madeira, ele desferiu golpes contra o carro do ICMBio e ameaçou servidor do órgão
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.817, de 7 de Abril de 2009
Acresce parágrafo ao art. 34 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 17:20
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:40
MP obtém liminar que obriga dono de imóvel rural a registrar 20% da área como reserva legal florestal
Decisão determina, também, o estabelecimento de um cronograma de recomposição da vegetação nativa. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 12:16
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:35