Compra e venda de imóvel. Interesse de agir evidenciado. Relação de consumo. Rescisão de contrato. Cláusula abusiva.

Devolução imediata dos valores pagos devidamente corrigidos. Recurso conhecido e não provido.

Cautelar. Exibição de documentos. Documentos do correntista e extratos bancários. Cobrança de tarifa. Descabimento. Relação de consumo.

DIREITO À INFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Responsabilidade civil. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Acidente de consumo. Descarga elétrica. Danos materiais e morais ocorrentes.

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Atualização de cadernetas de poupança. Ação coletiva de consumo. Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

mazelas que o cárcere causa aos que portam droga para consumo próprio, a doutrina moderna discute a

Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum

Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.

Azeite vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude

Juiz destacou que, segundo CDC, alimentos falsificados são impróprios para o consumo.

Indústria alimentícia terá que pagar indenização a cliente por biscoito com corpo estranho

Após ingerir o alimento, requerente percebeu que produto estava impróprio para consumo.

Telefonia. Prestação de Serviços

Relação de consumo. Inexigibilidade de débito e devolução em dobro dos valores impugnados

Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.

Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.

Instituição financeira que bloqueou cartão de crédito. Falta de notificação. Negligência. Indenização devida.

Apelação civil. Ação de indenização por danos morais. Agravo retido não conhecido. Relação de consumo.

Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Relação entre banco e cliente.

Consumo. Celebração de contrato de empréstimo extinguindo o débito anterior. Dívida devidamente quitada pelo consumidor.

Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais.

Fatura quitada. Relação de consumo. Inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito. Dano moral presumido

CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.

Em cinco anos, Senado corta 60% da impressão de textos usados no processo legislativo

uso de impressos pelo acesso digital aos textos, seja pela internet ou pela rede interna usada por servidores e parlamentares.

Como a reforma tributária pode impactar a transferência de bens

Advogado Hygoor Jorge explica o que é preciso considerar com relação às mudanças

Quais os regimes de bens na união estável?

Por Debora Ghelman.

Receita Federal atualiza norma para arrolamento de bens

de bens e direitos, a depender do faturamento, vão falir ou encerrar irregularmente".

Tribunal determina bloqueio de bens de empresa intermediadora de vacinas

Doses encomendadas por laboratório não foram entregues.