Telefonia. Prestação de Serviços

Relação de consumo. Inexigibilidade de débito e devolução em dobro dos valores impugnados

TELEFONIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ? Relação de consumo - Inexigibilidade de débito e devolução em dobro dos valores impugnados ? Inscrição indevida. Dano moral caracterizado.Apelação provida em parte.(TJSP - Apelação / Telefonia nº 1003271-38.2014.8.26.0348 - Mauá/SP - 33ª Câmara de Direito Privado - Rel. Sá Moreira de Oliveira - J. 16.11.2015 - DJE. 18.11.2015)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...

Palavras-chave: Telefonia Prestação de Serviços Relação de Consumo Inscrição indevida Dano Moral