Agravo de instrumento. Execução de honorários. Penhora de imóvel. Alegação de bem de família.

Ausência de provas que o caracterizam como bem de família. Decisão mantida.

CNJ é contra restrição de penhora on-line de micro e pequenas empresas

É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem

Agravo de petição. Convolação em penhora do valor bloqueado. Possibilidade à mingua de prova do prejuízo.

Inconformado com a r. decisão de f. 454/455, por meio da qual foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução, interpõe o executado o agravo de petição de f. 456/463 visando a reformar o decisum.

Ação de execução por quantia certa. Penhora on line. Salário mensal depositado em conta corrente.

Proventos e vencimentos. Impenhorabilidade. Artigo 649, IV, do CPC. Entendimento ainda majoritário dos tribunais.

Penhora de salário não é abusiva ou ilegal, diz Pleno do TRT

O Pleno do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de parte do salário de uma empregada da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., a fim de garantir a execução de crédito trabalhista.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos

Thomaz Thompson Flores Neto, advogado. Julho/2007. E-mail: [email protected]

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

A (Im)possibilidade da privatização de praias por loteamentos no ordenamento jurídico brasileiro

controlado, o que tem levado a privatização desses bens de uso comum do povo. Logo, o presente

Arrolamento de Bens. Cautelar. Art. 855 do CPC. Presença indispensável do receio de dissipação ou extravio de bens comuns que deve estar fundado em fatos concretos e comprovados.

Partilha de bens. Separação decretada na Espanha. Competência da Justiça brasileira para decidir a partilha de bens imóveis localizados no país.

Casamos, financiamos em 360 meses o imóvel mas já vamos separar. E agora? Como fica a partilha?

Tanto o Divórcio Judicial quanto o Extrajudicial podem ser realizados com ou sem partilha de bens

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

TJSP mantém penhora de ativos financeiros e reforça necessidade de comprovação da natureza dos valores

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao agravo de instrumento interposto por uma agência de comunicação, permitindo a retenção dos recursos financeiros em suas contas. A decisão foi proferida pelo Desembargador, Dr. César Zalaf, da 14ª Câmara de Direito Privado, que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados.

No STJ, penhora de salários para pagamento de honorários segue com placar favorável para advocacia

Federal da OAB, da legalidade da penhora, já possui três votos favoráveis, contra apenas um contrário