Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca

arrematar o bem na execução e livrá-lo da hipoteca junto ao BDMG.

Para TRT-SP, imóvel gravado como indisponível pode sofrer penhora judicial

penhoras sobre o mesmo bem, apenas com observância da ordem de anterioridade entre elas

Turma mantém penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista

No caso do excesso de penhora, não há prejuízo já que o restante do valor arrecadado com a venda do bem é devolvido para seu proprietário

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Agravo de petição. Substituição de penhora.

Requisitos não satisfeitos.

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.

Recurso de agravo de instrumento. Embargos de terceiro objetivando desconstituir penhora. Impugnação ao valor da causa. Indeferida. Valor dado à causa menor que o valor do bem penhorado.

Possibilidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em ação de execução. Comprador que o adquiriu de terceiro e não do devedor. Presunção de boa-fé do último adquirente.

Agravo de Petição. Penhora. Bem de Sócio. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa exige decisão com análise dos requisitos da espécie e configuração dos pressupostos fáticos

"Trata-se de agravo de petição interposto por VALTER ANUNCIATO DA SILVEIRA de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, que julgou improcedentes os pedidos formulados em embargos de terceiro opostos em face de JESUÍNO DANTAS DE SOUSA, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada contra CANTEIROS ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (fls. 197/199).

Fiador. Locação. Ação de despejo. Sentença de procedência. Execução. Responsabilidade solidária pelos débitos do afiançado. Penhora de seu imóvel residencial. Bem de família.

Penhora efetuada sobre vaga de garagem. Validade.

Recurso especial. Falência. Execução frustrada.

Não-caracterização. Bens nomeados à penhora a destempo.

Turma mantém penhora sobre meação da esposa

De acordo com a decisão da Turma, não houve prova de que o negócio do marido não tenha beneficiado toda a família

Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Penhora.

Oferecimento de precatório judicial. Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Penhora online.

TV, som e armário não integram bem de família

Vaga de garagem não é bem de família

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Embargos de Terceiro - Bem arrematado corretamente em leilão

Modelo de Petição.

Tributário. Execução fiscal. Penhora. Sistema Bacen-Jud.

A decisão agravada não merece ser reformada na medida em que para a determinação da penhora on line

A excepcionalidade da penhora de contas bancárias.