Imóvel alugado pode sofrer penhora

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.

TJ mantém decisão sobre penhora

Execução Fiscal. Matrícula Própria. Penhora

Processual Civil e Tributário

Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente

durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a

Nomeação de bens à penhora

É possível fiança recíproca entre locatários

A decisão da Quinta Turma do STJ restabeleceu a possibilidade de penhora do bem de família do fiador locatário.

Direito agrário: a impenhorabilidade do imóvel rural

Bem imóvel constituído de pequena propriedade é excluído da possibilidade de penhora pelo Código de Processo Civil

Direito civil. Associação de moradores. Contribuição de manutenção. Inadimplência.

Condenação a pagamento. Execução. Penhora do imóvel. Alegação de impenhorabilidade com fundamento da condição de bem de família.

Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora

do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel

Penhora de veículo deve ser registrada no Detran

A Segunda Turma do STJ decidiu que a ausência do registro de penhora do veículo no Detran elimina a

Processual civil. Execução fiscal. Penhora.

Penhora de complexo de distribuição de petróleo oferecida em substituição a óleo lubrificante. Aceitação do credor.

Penhora e bloqueio de veículo

Modelo de Petição

Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora

, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca

arrematar o bem na execução e livrá-lo da hipoteca junto ao BDMG.

Para TRT-SP, imóvel gravado como indisponível pode sofrer penhora judicial

penhoras sobre o mesmo bem, apenas com observância da ordem de anterioridade entre elas

Turma mantém penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista

No caso do excesso de penhora, não há prejuízo já que o restante do valor arrecadado com a venda do bem é devolvido para seu proprietário

Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial (Artigo 829, parágrafo segundo, NCPC)

Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Processual civil. Embargos de terceiro.

Penhora. Meação do cônjuge do executado. Afastada. Honorários advocatícios.